Seus direitos
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante a toda pessoa direitos sobre os próprios dados pessoais. Esta página explica quais são, a quem pedir cada um e em quanto tempo respondemos.
Encarregado de dados
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Monitoring Kids: TOTAL NET FIBRA OPTICA LTDA. Contato: privacidade@monitoringkids.com.br.
Cada escola tem o seu próprio encarregado, informado pela escola.
Quem responde por cada dado
- A escola é a controladora dos dados escolares: o cadastro dos alunos e dos responsáveis, as turmas, os horários, as fotos da portaria, o reconhecimento facial e o histórico de passagens. Os pedidos sobre esses dados são decididos pela escola.
- A Monitoring Kids é a operadora desses dados: trata-os só conforme as instruções da escola e ajuda a escola a atender os pedidos.
- A Monitoring Kids é a controladora dos dados da conta no aplicativo: o e-mail, a senha, os aparelhos cadastrados para notificações e os registros técnicos de falhas.
Os seus direitos (LGPD, art. 18)
- Confirmação de que tratamos dados seus.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, a pedido expresso.
- Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, como o reconhecimento facial.
- Informação sobre com quem compartilhamos os dados.
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da recusa. No Monitoring Kids, recusar o reconhecimento facial não muda nada no uso do aplicativo nem na saída da criança.
- Revogação do consentimento, a qualquer momento.
- Revisão de decisões tomadas só por tratamento automatizado (art. 20). O reconhecimento facial nunca decide sozinho: quem libera a saída é sempre a pessoa da portaria.
Como pedir
- No aplicativo, sem precisar pedir a ninguém: ver as crianças que você acompanha e o histórico delas, enviar ou trocar a sua foto, autorizar ou revogar o reconhecimento facial e excluir a conta (Conta › Excluir conta).
- Na escola: tudo o que for dos dados escolares, como o seu cadastro de responsável (inclusive o celular e o endereço), o cadastro da criança, os vínculos, as fotos e o histórico de passagens.
- Com o encarregado da Monitoring Kids, pelo e-mail acima: os dados da conta no aplicativo, ou quando você não souber a quem pedir. Escreva a partir do e-mail cadastrado; podemos pedir uma confirmação de identidade antes de responder, para que ninguém obtenha os seus dados.
Prazos
A confirmação e o acesso em formato simplificado são respondidos de imediato. A declaração completa, com a origem dos dados, os critérios usados e a finalidade, é entregue em até 15 dias do pedido (LGPD, art. 19). Os demais pedidos são respondidos no menor prazo possível; se não pudermos atender, dizemos por quê.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Se o seu pedido não for atendido, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.